C-Pro I
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GUIA 02

Renda Fixa

Referência rápida OttoExpert • Res. CMN 5.215/2025 e 5.238/2025 • taxas B3 vigentes desde 31/12/2024 • atualizado em jun/2026

Política monetária e fiscal, curva de juros (ETTJ) e precificação pela DU/252, títulos públicos (Tesouro Direto), bancários, corporativos e estruturados, FGC, ASG e tributação (IR regressivo + IOF) da renda fixa.

Pegadinhas de prova

  • •O prazo do IR conta da data de CADA aplicação (dias corridos) — aplicações diferentes no mesmo CDB têm prazos diferentes.
  • •IOF vem ANTES do IR — e só existe nos primeiros 29 dias.
  • •Isenção de LCI/LCA/CRI/CRA é só para PF; PJ segue a tabela regressiva.
  • •LFT também marca a mercado: com deságio, pode render menos que a Selic (e até negativo no curtíssimo prazo).
  • •Ordem das garantias de debênture: real > flutuante > quirografária > subordinada — a quirografária NÃO tem preferência, concorre com os demais credores.
  • •COE de 'capital protegido' devolve o valor NOMINAL — sem correção: há perda real (inflação) e custo de oportunidade.
  • •Compromissada ≠ CDB: a garantia é o LASTRO; FGC só se o lastro for emitido por empresa ligada ao banco.
  • •A cobertura do FGC é por CONGLOMERADO financeiro, não por marca/banco do mesmo grupo.

Quem faz o quê na política monetária

O CMN define a META de inflação (IPCA 3% ± 1,5 p.p., em regime de meta CONTÍNUA desde 2025 — não mais ano-calendário). O Copom/BCB define a meta da Selic a cada 45 dias (8 reuniões/ano).

Instrumentos do BCB

Open market (compra/venda de títulos — o principal e mais ágil), depósito compulsório e redesconto.

Política fiscal

Receitas × despesas do governo. Resultado primário (antes dos juros) × nominal (com juros). Política expansionista pressiona inflação e juros futuros.

🧠 Analogia: Selic = termostato da economia

Inflação subindo, o BCB 'liga o ar-condicionado' (juros ↑, crédito caro, consumo esfria); economia congelada, 'liga o aquecedor' (juros ↓). O CMN escolhe a temperatura-alvo; o Copom opera o controle remoto.

Formas da curva de juros (ETTJ)

Normal (positiva, com prêmio por prazo), invertida (curtas > longas: mercado espera queda de juros/recessão) e flat. A base brasileira é DU/252 (dias úteis).

Relação taxa × preço e sensibilidade

Taxa ↑ → PU ↓ (relação INVERSA, sempre). Quanto mais LONGO o título e menor o cupom, maior a sensibilidade (duration).

Marcação na curva × a mercado; ágio × deságio

Marcação na curva = preço pelo contrato original (taxa da compra). Marcação a mercado = preço de hoje, com a taxa de hoje. Ágio: pago acima do valor de referência (taxa de mercado < cupom); deságio: o contrário.

🧠 Analogia: gangorra taxa × preço

Taxa sobe, preço desce — sem exceção. Curva = foto do contrato (o combinado); mercado = preço na OLX hoje (o que pagam agora se você vender antes do prazo).

Títulos públicos federais — Tesouro Direto

Tesouro Prefixado (LTN): taxa fixa, zero coupon, PU = 1.000 ÷ (1+i)^(DU/252), maior volatilidade pré. Tesouro Prefixado c/ Juros (NTN-F): taxa fixa, cupom 10% a.a. semestral, cupom paga IR pela tabela do tempo decorrido. Tesouro Selic (LFT): pós-fixado pela Selic, baixíssima volatilidade, pode ter ágio/deságio (deságio raro ⇒ retorno < Selic). Tesouro IPCA+ (NTN-B Princ.): IPCA + taxa real, PU = VNA × cotação, proteção inflacionária. Tesouro IPCA+ c/ Juros (NTN-B): IPCA + taxa real, cupom 6% a.a. semestral = 2,9563% do VNA. Tesouro RendA+/Educa+ (NTN-B1): IPCA + taxa real com amortizações mensais — RendA+: 240 parcelas (20 anos); Educa+: 60 parcelas (5 anos); carência 60 dias.

Custos do Tesouro Direto (desde 31/12/2024)

Taxa B3 de 0,20% a.a. cobrada na venda, no vencimento ou a cada cupom/amortização (não mais semestral). Isenção: Tesouro Selic até R$ 10 mil de estoque por CPF. RendA+/Educa+: taxa REGRESSIVA (0,50% → 0,20% → 0,10% → 0% se levar ao vencimento). Spread de venda antecipada: 0,12% (pré/IPCA+) e 0,01% (Selic).

Títulos bancários

CDB (IR regressivo, tem FGC): negociável, pode ter liquidez diária, pré/pós (% CDI) ou híbrido. RDB/RDC (IR regressivo, tem FGC): INEGOCIÁVEL e intransferível (RDC = cooperativas, garantia FGCoop). LCI/LCA (ISENTAS de IR, têm FGC): prazo mínimo de 6 meses (Res. CMN 5.215/2025; era 9); se indexadas a índice de preços, LCI 36m / LCA 12m; lastro imobiliário/agro. LCD (ISENTA, FGC para PF): criada pela Lei 14.937/2024, emitida por bancos de desenvolvimento (BNDES, BDMG). Poupança (ISENTA, tem FGC): rende só no aniversário. Compromissada (IR regressivo): venda com compromisso de recompra — a garantia é o LASTRO, não o banco; só tem FGC se o lastro for de ligada.

FGC — Fundo Garantidor de Créditos (regras 2026)

R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição/conglomerado + teto global de R$ 1 milhão renovado a cada 4 anos. Conta conjunta: limite dividido por titular. Cobre depósitos à vista e poupança, CDB/RDB, LCI/LCA, LCD (PF), LC, LH e compromissadas com lastro de emissor ligado. NÃO cobre Tesouro, debêntures, CRI/CRA, LIG, LF, COE e cotas de fundos. Pós-caso Banco Master (2025): pagamento da garantia em até 3 dias úteis (antes: até 30 dias) e regras mais duras para bancos que abusam de captação com garantia FGC (Res. CMN 5.238/2025, vigor 01/06/2026).

Títulos corporativos e estruturados

Debênture (S.A. não financeira, IR regressivo): garantias da melhor para a pior — REAL > FLUTUANTE > QUIROGRAFÁRIA > SUBORDINADA; escritura + agente fiduciário (defende o debenturista). Debênture incentivada (S.A. de infraestrutura, ISENTA PF): Lei 12.431, PJ paga 15%, prazo médio ≥ 4 anos. CRI/CRA (securitizadora, ISENTOS): sem FGC, regime fiduciário separa o lastro; Res. CMN 5.118/2024 restringiu lastros a operações genuínas imobiliárias/agro. LIG (bancos, ISENTA): dupla garantia (banco + carteira de lastro apartada — covered bond), prazo mín. 24m, sem FGC. COE (bancos, IR regressivo): capital protegido (devolve nominal) × capital em risco (pode perder tudo), DIE obrigatório, sem FGC. CCB/CCI/CPR/CDCA: CPR e CDCA isentos para PF; CCB é promessa de pagamento de operação bancária; CPR física × financeira (agro); CDCA = recebíveis do agro.

Índice de Basileia

Mede a solvência do banco = capital próprio (PR) ÷ ativos ponderados pelo risco (RWA). Basileia III: mínimo de 8% + adicionais de conservação (na prática ≥ 10,5%). Quanto MAIOR, mais sólido o banco.

ASG na renda fixa

Fundos IS (Investimento Sustentável): sufixo ANBIMA para quem tem objetivo sustentável declarado; fundos que apenas 'integram ASG' não usam o sufixo. Títulos temáticos: green bonds (ambiental), social bonds, sustainability bonds (mistos) e SLB — sustainability-linked (o cupom varia se a meta ASG não for cumprida, sem destinação carimbada de recursos).